A relativização da coisa julgada no Direito Tributário: o âmbito de aplicação da Súmula 239 do STF

Jailton Macena de Araújo, advogado, professor do curso de direito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual, direitos humanos e direito administrativo.

Portadora de câncer conquista direito ao tratamento gratuito

Contrato de prestação de serviços odontológico

Modelo de Contrato

Professores terão 14º salário

Um incentivo típico das empresas privadas vai migrar para as escolas públicas do Distrito Federal. Professores e servidores da rede de ensino vão receber um extra no fim do ano se as escolas em que trabalham alcançarem metas de melhoria na qualidade da educação.

O direito sagrado à rejeição

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Tributário. Arrendamento mercantil (leasing). Incidência de ISS. Acórdão recorrido fundamentado em matéria de índole eminentemente constitucional.

Competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Recurso especial não-conhecido.

Cartão corporativo: entenda como é utilizado no TST

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Partidos admitem desistir do aumento de 91% a parlamentares

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

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